Termos e Condições

1. Definições

• "Bussolar" ou "nós": empresa Bussolar, com sede na Av. Getúlio Vargas 1492, Funcionários, Belo Horizonte — MG.
• "Programas": os cursos e trilhas de desenvolvimento oferecidos pela Bussolar, incluindo o Workshop Perspectiva em Prática, o Curso Habilidades de Terceira Posição e a Trilha Facilitador Interno.
• "Participante" ou "você": a pessoa física que se inscreve em um programa da Bussolar.
• "Site": as páginas acessíveis pelo domínio bussolart.biz.
• "Acordo": estes Termos e Condições, aceitos no momento da inscrição.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou inscrever-se em qualquer programa da Bussolar, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para contratar. Ao se inscrever, você confirma ter essa capacidade.

3. Descrição dos programas

A Bussolar oferece programas presenciais de desenvolvimento de habilidades de facilitação de conversas estruturadas, realizados em Belo Horizonte — MG. Os programas são de natureza educativa e informativa, voltados para uso organizacional e profissional.

Os programas não constituem aconselhamento jurídico, psicológico, de saúde ou de mediação formal. Qualquer aplicação do conteúdo aprendido é responsabilidade exclusiva do participante.

A disponibilidade de turmas está sujeita a confirmação de número mínimo de inscrições e pode ser alterada pela Bussolar com comunicação prévia de pelo menos 7 dias antes do início.

4. Inscrição e processo de admissão

A inscrição no Workshop Perspectiva em Prática e no Curso Habilidades de Terceira Posição é realizada mediante solicitação pelo formulário do site e confirmada após o pagamento.

A inscrição na Trilha Facilitador Interno requer uma conversa prévia com a equipe da Bussolar para verificar a adequação do formato ao contexto do participante. A Bussolar pode, a seu critério, não confirmar a inscrição caso entenda que o programa não é adequado para o contexto descrito.

O número de vagas por turma é limitado. A inscrição não é confirmada até a conclusão do pagamento ou, no caso da Trilha, até o aceite formal por escrito.

5. Responsabilidades do participante

• Comparecer nas datas e horários acordados no momento da inscrição;
• Tratar com respeito os demais participantes e a equipe facilitadora;
• Não gravar, fotografar ou reproduzir conteúdos das sessões sem autorização prévia e por escrito da Bussolar;
• Não compartilhar externamente situações trazidas pelos demais participantes nos exercícios;
• Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para uso pessoal e profissional próprio.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas, incluindo metodologia, materiais escritos, folhas de observação, modelos e roteiros, é propriedade da Bussolar e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

O participante recebe uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso dos materiais entregues durante o programa, exclusivamente para aplicação em seu contexto profissional. É proibida a reprodução, redistribuição, venda ou adaptação para uso comercial ou formativo por terceiros.

7. Pagamento

Os valores dos programas são, por participante:

• Workshop Perspectiva em Prática: R$ 570,00
• Curso Habilidades de Terceira Posição: R$ 1.690,00
• Trilha Facilitador Interno: R$ 4.180,00

O pagamento é realizado em reais (BRL) via boleto bancário ou transferência bancária (PIX ou TED), conforme instruções fornecidas após a solicitação de inscrição.

Política de reembolso: cancelamentos comunicados com 7 ou mais dias de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias não têm direito a reembolso, mas a inscrição pode ser transferida para outra turma, uma única vez, no prazo de 6 meses.

Caso a Bussolar cancele uma turma, o participante tem direito a reembolso integral ou transferência para outra data.

8. Termos específicos dos programas

Workshop e Curso: a participação em todas as sessões é recomendada mas não obrigatória para recebimento do registro de participação. O registro é emitido para participantes que estiveram presentes em pelo menos 80% das sessões do respectivo programa.

Trilha Facilitador Interno: a conclusão requer participação em no mínimo 10 das 12 sessões e a entrega do plano de sessão completo. Os encontros de atualização posteriores são condicionados à conclusão da trilha.

Os registros emitidos pela Bussolar atestam participação — não habilitação profissional ou credenciamento em mediação ou qualquer outra atividade regulamentada.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Bussolar são fornecidos como recursos educativos e informativos. A Bussolar não oferece e não pode assegurar resultados específicos decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido.

O conteúdo dos programas não substitui aconselhamento jurídico, psicológico, de RH ou de mediação formal. Situações que requeiram tais profissionais devem ser encaminhadas a especialistas habilitados.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Bussolar perante o participante, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo programa. A Bussolar não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo dos programas.

Eventos fora do controle da Bussolar (força maior) que impeçam a realização de sessões serão comunicados o quanto antes, com oferta de reagendamento sem custo adicional.

11. Indenização

O participante concorda em isentar a Bussolar de responsabilidades decorrentes de uso indevido dos materiais, violação destes termos ou danos causados a terceiros em razão da aplicação do conteúdo aprendido sem as devidas qualificações profissionais.

12. Rescisão

A Bussolar pode encerrar ou suspender o acesso de um participante a um programa caso ele viole estes termos — em especial as obrigações de conduta e confidencialidade — sem direito a reembolso.

O participante pode cancelar a inscrição a qualquer momento, aplicando-se a política de reembolso descrita na cláusula 7.

13. Resolução de disputas e foro

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável, mediante contato direto com a equipe da Bussolar pelo e-mail [email protected].

Na ausência de solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Invalidade parcial: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão da Bussolar em exigir cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

15. Alterações nestes termos

A Bussolar pode atualizar estes Termos periodicamente. Participantes com inscrições ativas serão notificados por e-mail. O uso continuado dos serviços após a data de vigência da nova versão implica aceite das alterações.

16. Contato

Bussolar
Avenida Getúlio Vargas 1492, Funcionários
Belo Horizonte — MG, 30112-021
E-mail jurídico: [email protected]